_Conflito de competência e inconsistências probatórias mantêm processo sobrestado e impõem punição prática sem julgamento_

O caso envolvendo a influenciadora Tainá Sousa tornou-se um exemplo concreto de como a indefinição institucional pode produzir punição prática sem julgamento. Passados 180 dias, completados ontem(01), o procedimento permanece sobrestado por impasse de competência não resolvido e sem decisão capaz de estabilizar a situação jurídica, profissional e econômica da influenciadora.

A investigação teve início a partir da apuração sobre jogos de azar e apostas ilegais, com tentativa de enquadramento no crime de organização criminosa, além de imputações de lavagem de dinheiro. Nesse contexto, a autoridade policial representou pela adoção de medidas cautelares, entre elas busca e apreensão, suspensão do uso das redes sociais, bloqueio de bens e valores e prisão preventiva.

Na primeira análise judicial, o pedido de prisão foi indeferido, diante da ausência dos requisitos legais para a medida extrema, tendo sido deferidas apenas as cautelares menos gravosas. Posteriormente, a partir da interpretação de uma suposta “lista” extraída dos aparelhos apreendidos e da alegada alteração do perfil da investigada para privado, houve a renovação do pedido de prisão preventiva, que acabou sendo decretada.

A custódia, contudo, não resistiu ao controle jurisdicional. Em menos de 40 dias, o Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus por unanimidade, reconhecendo a fragilidade do conjunto probatório e determinando a expedição de alvará de soltura.

Ao longo do procedimento, a própria indefinição institucional passou a ser alimentada por inconsistências na formação da base fática da investigação, marcada pela ausência de clareza e solidez suficientes para sustentar as imputações formuladas. Essa deficiência acabou por gerar insegurança jurídica, inclusive para as autoridades responsáveis pela análise e pelo julgamento do caso, contribuindo diretamente para a paralisação do feito.

*Central de Garantias x Vara Colegiada:*
O núcleo do problema reside na definição da competência jurisdicional. Inicialmente, os pedidos foram direcionados à Central de Garantias, sob a tese de associação criminosa. Dias depois, o próprio Ministério Público indicou que os fatos se aproximariam de organização criminosa, o que motivou a remessa dos autos à Vara Colegiada Especializada.

No juízo especializado, cerca de 90 dias depois, o órgão ministerial manifestou-se no sentido de que não estavam presentes os requisitos legais para a configuração de organização criminosa, afirmando, portanto, que também não seria competente. A partir desse posicionamento, instaurou-se um conflito negativo de competência.

Desde então, a Procuradoria de Justiça tem sido intimada reiteradas vezes para se manifestar sobre a controvérsia, permanecendo silente. O resultado prático é a paralisação do processo por absoluta inércia institucional, alheia à conduta da investigada.

*Possibilidade de nulidade dos atos praticados:*
A definição do conflito de competência é elemento central para a validade dos atos processuais já praticados. Caso venha a ser declarada a competência do órgão Especializado em Crime Organizado, os atos decisórios anteriormente proferidos pela Central de Garantias tendem a ser considerados emanados de juízo incompetente, impondo a nulidade.

O cenário se agrava diante do fato de que o próprio Ministério Público já afastou, em momento posterior, a existência dos requisitos legais de organização criminosa, fragilizando a base jurídica das medidas cautelares deferidas no início da persecução e projetando efeitos diretos sobre os atos processuais.

*Penalização sem sentença:*
Embora formalmente liberada para utilizar suas redes sociais desde dezembro, a indefinição jurídica produziu efeitos concretos sobre a vida profissional de Tainá Sousa. Diante da ausência de decisão clara e estável, para respeitar o primado da lei, a influenciadora não vem usando a plataforma.

Na prática, essa postura vem impedindo a influencer de firmar contratos, cumprir agendas profissionais e participar de eventos nacionais e internacionais relevantes para sua carreira, entre eles convites oficiais para o Baile da Vogue e para a Milão Fashion Week, que representam projeção internacional, consolidação profissional e fonte direta de renda, fazendo com que o prejuízo seja real e contínuo.

*O paradoxo das bets:*
As apostas de quota fixa foram formalmente legalizadas pela Lei nº 13.756/2018 e tiveram sua regulamentação consolidada pela Lei nº 14.790/2023, que submeteu o setor à autorização, fiscalização e tributação pelo Estado, sob responsabilidade do Ministério da Fazenda. Trata-se de atividade lícita, regulada e amplamente explorada no país.

O mesmo mercado patrocina o esporte nacional e grandes eventos culturais. Ainda assim, a publicidade relacionada às apostas tem sido utilizada, em determinados contextos, como fundamento para restrições severas, criando contradição regulatória entre o que o Estado autoriza, tributa e, pontualmente, reprime.

Para a defesa, o desfecho jurídico do caso tende a ser previsível, uma vez que o devido processo legal não se submete ao julgamento popular nem ao clamor social.

“O chamado jus esperniandi, isto é, o direito de espernear, divergir, criticar ou manifestar inconformismo, é cabível de forma ampla a qualquer cidadão fora dos autos. No âmbito do processo, contudo, esse direito não pode orientar decisões. Julgar exige coragem institucional para aplicar a lei, ainda que o resultado contrarie narrativas ou pressões externas. O Direito não é profissão para covardes.”

Enquanto essa coragem não se manifesta e o sistema se autoprotege, empurrando responsabilidades de um órgão para outro, o custo da omissão continua sendo suportado por Tainá Sousa.
“Vamos aguardar para ver até quando a legalidade precisará permanecer em espera”, finalizou a defesa da influencer maranhense.

Designer de sapatos Cláudio Carvalho

A moda autoral brasileira ganha um novo e potente capítulo na capital paulista. O estilista maranhense Cláudio Carvalho oficializa a chegada da grife Claudian Carvally a São Paulo com a inauguração de seu ateliê, levando a identidade, a criatividade e a força do Maranhão para o maior centro fashion do país.

A inauguração aconteceu em uma celebração intimista e sofisticada, reunindo nomes expressivos do entretenimento e da moda nacional. Entre os destaques da noite esteve Walerio Araújo, estilista renomado e finalista do reality A Fazenda 17, cuja trajetória ousada e autoral dialoga diretamente com o DNA criativo da Claudian Carvally.

Walério Araújo, Cláudio Carvalho, Duda Wendling e Luis Otávio Mesquita

Também marcaram presença os ex-participantes do reality Luís Mesquita e a vice-campeã Duda Wendling, que celebraram a chegada da grife maranhense à capital paulista. Ao lado do filho, esteve presente Nice Coelho, mãe de Luís Mesquita, prestigiando o evento e reforçando o clima acolhedor e especial da noite.

Outro nome que chamou atenção foi Natália Deodato, ex-participante do BBB 22, que mantém uma relação criativa próxima com a marca. Natália e Claudian Carvally assinam juntos uma collab exclusiva de calçados, apresentada como uma extensão do universo autoral da grife — unindo design, identidade e representatividade, e fortalecendo o posicionamento contemporâneo da marca no cenário fashion.

Raiana Sousa e Cláudio Carvalho

Mais do que uma inauguração, o evento simboliza a consolidação de uma trajetória que já vinha ganhando destaque em São Paulo desde a participação da grife na São Paulo Week 2025 (SPW), em uma colaboração marcante com o estilista Walerio Araújo. A apresentação levou à passarela paulista uma moda autoral com essência maranhense, marcada por sofisticação, ousadia e identidade cultural.

Com o novo ateliê, Cláudio Carvalho reafirma que a moda feita no Maranhão atravessa fronteiras, ocupa novos territórios e conquista seu espaço definitivo na maior metrópole do país.

Nice Mesquita, Cláudio Carvalho, Duda Wendling e Luis Otávio Mesquita

Por *Itamargarethe Corrêa Lima* – Jornalista, radialista e advogada. Pós-graduada em Direito Tributário, Direito Penal e Processo Penal. Pós-graduanda em Direito Civil, Processo Civil e Docência do Ensino Superior.

Hoje, em mais um dos nossos encontros, propõe-se uma reflexão essencial sobre a forma como a felicidade é compreendida, buscada e situada na vida cotidiana. A ideia central é examinar por que, em muitos momentos, esse sentimento é projetado para além do presente, como se o agora fosse sempre insuficiente para sustentar uma experiência legítima de plenitude.

A felicidade está onde a colocamos, mas nem sempre coincide com o lugar em que se vive. Essa constatação revela um dos dilemas mais recorrentes da experiência humana: a tendência de deslocar a sensação de bem-estar para fora do tempo presente, tratando o agora como um espaço provisório e incompleto.

Antes de qualquer definição externa, trata-se de um estado interior. Não se confunde com euforia permanente nem pode ser reduzido a um reflexo automático das circunstâncias que cercam o indivíduo.

Esse estado se constrói a partir da relação que cada pessoa estabelece consigo mesma, com suas escolhas, valores e limites. Por essa razão, não pode ser transferido a terceiros nem atribuído à responsabilidade de outras pessoas, sob pena de se converter em dependência emocional e frustração contínua.

Quando essa condição interna é colocada nas mãos alheias, instala-se o risco de viver refém de expectativas externas.
O mesmo ocorre quando a realização pessoal é condicionada exclusivamente a conquistas materiais, status ou bens, tornando-se instável e vulnerável, pois passa a depender de fatores que, por natureza, são transitórios.

Pessoas, situações e circunstâncias mudam, e nenhuma delas consegue sustentar, de forma duradoura, aquilo que deveria ser edificado de dentro para fora.
Com frequência, projeta-se o contentamento para o futuro, vinculando-o a uma conquista profissional, à estabilidade financeira ou ao reconhecimento social.

Em outros momentos, esse sentimento é deslocado para o passado, associado a uma fase idealizada que já não existe. Em ambas as hipóteses, o presente perde significado e passa a ser vivido como um tempo de espera, no qual a vida parece sempre começar depois.

Esse deslocamento contínuo produz insatisfação e frustração. Mesmo diante de avanços concretos, a sensação de plenitude permanece distante, pois o critério para alcançá-la está sempre condicionado a algo que ainda falta.

Vive-se orientado pela ausência, e não pela presença, alimentando uma percepção constante de incompletude, ainda que o percurso seja marcado por esforço e progresso.

Por hoje, ficamos por aqui, mas na próxima semana aprofundaremos a reflexão sobre a importância do presente como espaço fundamental de existência, consciência e responsabilidade na construção do bem-estar. Até breve!!

Endocrinologista lembrou que obesidade não é só questão de estética e, sim, uma inflamação contínua no corpo que pode levar a complicações na saúde 

A jornalista Elda Borges conversou com a endocrinologista Roberta Duailibe no Café desta quarta-feira

O programa “Café com Notícias”, da TV Assembleia, conversou, nesta quarta-feira (21), com a médica endocrinologista, Roberta Duailibe, sobre obesidade e doenças metabólicas. Em entrevista à jornalista Elda Borges, a especialista falou  sobre as doenças metabólicas e deu orientações sobre cuidados preventivos e formas de tratamento.

Dados estatísticos mostram que a obesidade parece ser um mal do mundo inteiro e não apenas no Brasil. A Federação Nacional de Obesidade já detectou que cerca de 25% da população está acima do peso, inclusive as crianças a partir dos 5 anos de idade.

Inicialmente, Roberta Duailibe disse que se vive uma epidemia mundial de obesidade e alertou para a necessidade de se conscientizar a população sobre a importância de se prevenir e tratar essa doença metabólica.

“A obesidade não é apenas uma gordurinha a mais, uma questão de estética, mas uma inflamação contínua no corpo. Isto tem um impacto muito grande no corpo. E a gente precisa tomar cuidados porque, a longo prazo, isso leva a muitas complicações de saúde. Temos percebido um aumento da prevalência da obesidade infantil”, ressaltou.

A médica atribui como causas da obesidade infantil, dentre outros fatores, as mudanças de hábitos no mundo moderno, seja pelo uso dos alimentos ultraprocessados, que têm alto índice calórico, gordura saturada e muito açúcar, o que leva as crianças a quererem comer mais.

“Hoje, as crianças ficam mais tempo diante da tv ou tablet, ou seja, mais expostas a fatores estimulantes ao consumo desses alimentos e com pouca prática de atividades físicas. Dessa forma, a obesidade já se apresenta desde a infância e vai se perpetuar pela vida adulta”, alertou.

Bons hábitos

Roberta Duailibe disse que a gente precisa ter bons hábitos ao longo da vida inteira, desde a infância, adolescência à vida adulta e que a obesidade é uma doença multifatorial.

“Temos a questão da alimentação, falta de atividade física e a genética como alguns fatores que levam à obesidade. E o sono também influencia. Quanto antes se implementar bons hábitos, maiores chances teremos de impedir a obesidade. Mas pode acontecer que, mesmo com as práticas de bons hábitos, apareça a obesidade em crianças”, esclareceu.

Miss Universe Maranhão Natália da Silva e o Coordenador estadual Márcio Prado

É com grande prazer que anunciamos Natália da Silva como a nova Miss Universe Maranhão. A candidata foi escolhida por unanimidade pela coordenação nacional em conjunto com a coordenação estadual para representar o Estado do Maranhão no Miss Universe Brasil que acontecerá em abril com transmissão pela Record Plus.

O Miss Maranhão Oficial é o maior concurso de beleza do Estado e tem como propósito valorizar não apenas a estética mas também a força, a representatividade e a identidade cultural maranhense. A escolha de Natália reflete esses valores, destacando sua presença, postura e capacidade de representar o Maranhão em nível nacional.

Com carisma, elegância e comprometimento, Natália da Silva assume o título com a missão de levar a essência maranhense ao cenário do Miss Universe Brasil, fortalecendo a visibilidade do Estado e inspirando novas gerações.
A coordenação do concurso é realizada pelo Studio Márcio Prado, referência na produção de eventos e concursos de beleza no Maranhão.

Por *Itamargarethe Corrêa Lima* – Jornalista, radialista e advogada. Pós-graduada em Direito Tributário, Direito Penal e Processo Penal. Pós-graduanda em Direito Civil, Processo Civil e Docência do Ensino Superior.

Ao debate iniciado na semana passada, soma-se agora uma análise mais aprofundada sobre como os conflitos morais, a ausência de transcendência e a ruptura entre ciência e consciência impactam diretamente a saúde mental e emocional do indivíduo contemporâneo.

Nesse percurso, observa-se que conflitos morais recorrentes tendem a converter-se em disfunções psíquicas. A culpa prolongada transforma-se em ruminação mental; a inveja, em comparação constante; o orgulho ferido, em frustração crônica. A mente eticamente desajustada, submetida a esses estados, passa a adoecer também no plano neuroquímico.

A depressão, portanto, não se limita a um diagnóstico clínico. Em muitos casos, manifesta-se como sintoma ético e espiritual do tempo presente, refletindo a perda de propósito, o enfraquecimento da transcendência e o afastamento de valores humanos essenciais, como solidariedade, amor e sentido existencial.

Na ausência de ideais elevados, o cérebro busca compensações imediatas, como consumo excessivo, status social e estímulos digitais. Essas recompensas, entretanto, são breves e instauram um ciclo de gratificação e frustração semelhante ao observado nas dependências químicas, aprofundando o vazio interior e a sensação de insuficiência permanente.

A convergência entre ciência, filosofia e espiritualidade conduz a uma constatação comum: as doenças da alma, muitas vezes, antecedem as enfermidades do corpo. A ciência contemporânea confirma que estados mentais e morais exercem influência direta sobre a fisiologia cerebral. A recuperação integral, portanto, exige não apenas intervenção clínica, mas também reorganização interior, ética e existencial.

Uma sociedade verdadeiramente orientada pelo conhecimento deveria ser, igualmente, uma sociedade da consciência. O saber técnico dissociado da sabedoria moral conduz à alienação. A tecnologia, quando desprovida de ética e limites, não emancipa; ao contrário, aprofunda o sofrimento humano e amplia a sensação de vazio.

Integrar neurociência, ética e espiritualidade revela-se, assim, um caminho necessário. É preciso compreender o cérebro para libertar a mente; e compreender a mente para purificar o ser. Práticas como autoconhecimento, empatia, meditação e vivência do bem demonstram efeitos positivos comprovados, fortalecendo a resiliência emocional, reduzindo o estresse e promovendo maior equilíbrio psíquico.

A saúde mental, nesse contexto, não se configura apenas como objetivo terapêutico, mas como conquista moral urgente. A ciência oferece diagnósticos e dados precisos; contudo, apenas a consciência ética e o exercício dos deveres morais são capazes de oferecer sentido e promover cura duradoura.

Os males da alma funcionam, portanto, como sinais de alerta da própria condição humana, indicando o desequilíbrio entre saber e ser, inteligência e amor, individualismo e coletividade. O futuro da humanidade — e da saúde mental — depende da integração cooperativa entre ciência, ética e espiritualidade, para que o conhecimento ilumine não apenas o intelecto, mas também o coração.

Por hoje, ficamos por aqui. Na próxima semana, nos encontraremos novamente. Até breve.

A partir de amanhã 15 de janeiro, a Loja @anasbiquinisslz volta com tudo!! Detalhe: A loja estará somente no on line.

Paulinha Aguiar, a Rainha dos Biquínis está de volta!!!

Então preparem- se para arrasar no Carnaval com looks babadeira @anasbiquinisslz by @paulinhaaguiar30

O juízo da 13ª Vara Cível da Comarca de São Luís concedeu parcialmente tutela de urgência em ação inibitória e determinou que o deputado estadual Yglesio Moisés se abstenha de gravar e divulgar vídeos imputando crimes à influenciadora digital Tainá Sousa, em redes sociais ou por qualquer meio de comunicação, especialmente quanto a fatos que não tenham sido objeto de sentença penal condenatória transitada em julgado.

Na decisão, o juízo reconheceu que as últimas publicações atribuíram à autora condutas criminosas de forma categórica, como suposta participação em lavagem de dinheiro e envolvimento com jogos ilícitos, sem respaldo em decisão judicial definitiva, violando a presunção de inocência e os direitos fundamentais à honra e à imagem.

Conforme consignado, a liberdade de expressão e o direito à informação, embora constitucionalmente assegurados, não possuem caráter absoluto, encontrando limites nos direitos da personalidade, no devido processo legal e na presunção de inocência. A imputação pública de crimes como fatos consumados, quando ainda pendentes de apuração pelos órgãos competentes, extrapola o exercício legítimo da manifestação de opinião.

Ao comentar a decisão, a defesa destacou que o Judiciário foi claro ao reafirmar os limites jurídicos da atuação pública, ressaltando que “ninguém, independentemente do cargo que ocupe ou da projeção pública que possua, está autorizado a atribuir condutas criminosas a terceiros como se fatos consumados fossem”.

Diante disso, foi determinada a abstenção imediata de gravar e divulgar vídeos imputando crimes à autora, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a 30 dias, em caso de descumprimento da ordem judicial.

A decisão reforça que ninguém está acima do princípio da legalidade e, conforme ressaltou a defesa, “o processo seguirá seu curso regular, sempre com respeito à legalidade, ao contraditório e às garantias constitucionais”.

Rede maranhense de Medicina Ocupacional é reconhecida pela excelência operacional e rigor técnico.

Loide Almeida com seu filho, o advogado da VittaJob Paulo Brasil

A VittaJob Franchise maior rede de franquias de Medicina Ocupacional do Norte e Nordeste, foi um dos grandes destaques do Prêmio The Best 2025 promovido pelo jornalista e colunista social Nedilson Machado do Jornal O Imparcial.

O prestigiado evento de homenagens reuniu personalidades e empresas que se destacam no mercado maranhense e aconteceu nos salões luxuosos da Vila Reale Buffet em São Luís. A premiação reconhece iniciativas que fazem a diferença no cenário empresarial, econômico e social do Maranhão.

Fundada em São Luís e hoje referência nacional em Saúde e Segurança do Trabalho (SST) a VittaJob foi reconhecida como franquia maranhense de excelência, destacando-se pela qualidade operacional, padronização de serviços e rigor técnico. Esses atributos foram comprovados durante a auditoria do prêmio, que avaliou indicadores de desempenho, rotinas administrativas, protocolos assistenciais e práticas de governança corporativa.

Atualmente a VittaJob conta com 10 unidades ativas nos estados do Maranhão e Pará e mantém um plano estratégico de expansão para 10 estados brasileiros até 2028 consolidando-se como um modelo de franquia estruturada, inovadora e comprometida com a saúde do trabalhador e o desenvolvimento econômico regional.

Sobre a VittaJob Franchise:

A VittaJob Franchise é a primeira franquia de Medicina Ocupacional do Norte e Nordeste, certificada pela Associação Brasileira de Franchising (ABF). Referência em gestão de Saúde e Segurança do Trabalho, a rede atua com exames ocupacionais, gestão de eSocial e programas corporativos de SST. Com metodologia própria, suporte integral ao franqueado e impacto social reconhecido, a VittaJob representa um marco do empreendedorismo maranhense no cenário nacional.

A Assembleia Legislativa do Maranhão recebeu do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) o Selo Ouro de Transparência. Segundo o relatório de informação do órgão, o Parlamento estadual obteve a pontuação de 100% dos critérios essenciais e 94.43% da avaliação geral.

A Assembleia levou notas máximas em dimensões como informações institucionais; convênios e transparências; recursos humanos; planejamento e prestação de contas, entre outros.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), avalia a certificação como um ato positivo da Casa, pois chancela um trabalho sério e transparente.

“A gente sempre vem trabalhando para aproximar o Poder Legislativo, os deputados, da origem das demandas, que é o povo do Maranhão. Tornar as informações mais acessíveis para a população, para todos que queiram acompanhar como está o funcionamento da Assembleia, a parte financeira, de prestação de contas, os processos legislativos e demais áreas, é mais um grande passo que demos. E receber o Selo Ouro de Transparência do TCE é uma demonstração de que estamos no caminho certo”, afirmou a presidente.

A certificação é resultado de um trabalho focado na responsabilidade administrativa da Casa, presidida pela deputada Iracema Vale (PSB), bem como do envolvimento direto de todos os diretores e da equipe operacional da Alema.

Segundo o TCE/MA, a avaliação consistiu na verificação do cumprimento do Portal da Transparência da Alema, realizada no período de 11 a 19 de dezembro de 2025, por meio de formulário específico, atendendo à padronização nacional.

A verificação teve como objetivo avaliar o nível de transparência do órgão, fiscalizado no âmbito do Estado do Maranhão, em conformidade com o Programa Nacional da Transparência Pública.

Segundo o documento, “o Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão obteve, como resultado da verificação do portal, o índice de atendimento de 100% dos critérios essenciais e de 94,43% da avaliação geral, resultando em índice de transparência Ouro”.