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DEPUTADO OSMAR FILHO CUMPRE AGENDA POLÍTICA E INTENSIFICA AÇÕES SOCIAIS EM SÃO LUIS E INTERIOR DO MARANHÃO

_Deputado participou de encontro com lideranças, apoiou evento esportivo em Morros e realizou novas edições do programa “Cuidar dos Olhos” no fim de semana_

O deputado estadual Osmar Filho (MDB) realizou, ao longo do último fim de semana, uma série de compromissos políticos e ações sociais na capital maranhense e no interior do estado. A agenda incluiu reunião com lideranças comunitárias, participação em evento esportivo e novas edições do programa “Cuidar dos Olhos”.

No sábado (11), o parlamentar esteve na Vila Luizão, em São Luís, onde participou de um encontro político a convite do vereador Marquinhos (UNIÃO). A reunião contou ainda com a presença do pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), e do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO).

Durante o evento, Osmar Filho destacou a trajetória de Orleans Brandão, ressaltando sua experiência à frente da Secretaria de Estado de Assuntos Municipalistas e sua atuação ao lado do governador Carlos Brandão. O deputado enfatizou o conhecimento do pré-candidato sobre as demandas regionais e manifestou apoio ao seu projeto político.

Ainda no sábado, Osmar realizou mais uma edição do programa “Cuidar dos Olhos” no Residencial Paraíso. A ação ofereceu atendimentos oftalmológicos com entrega de óculos, além de consultas com clínico geral e ginecologista. A população também teve acesso a testes de glicemia, aferição de pressão arterial e serviços de saúde bucal.

Realizada em parceria com a vereadora Clara Gomes (PSD), a iniciativa conta com o apoio do governador Carlos Brandão, do ex-secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, e do deputado federal Juscelino Filho (PSDB).

*Apoio ao esporte*


No domingo (12), o parlamentar esteve no município de Morros, onde participou da 4ª edição da Trilha dos Amigos, evento esportivo que contou com seu apoio. Durante a programação, Osmar parabenizou os organizadores e destacou a importância do incentivo à prática esportiva. “Quero parabenizar toda a organização, parabenizar também nosso amigo, o prefeito Paraíba, que incentiva esta prática. Estou aqui não só para incentivar, mas para participar. Parabéns aos organizadores, contem sempre comigo”, afirmou o deputado.

Um dos organizadores do evento, Allisson Cross, também agradeceu o apoio do parlamentar. “Quero aqui agradecer ao nosso deputado Osmar pelo apoio total ao evento. Deputado, Deus abençoe o senhor. Muito obrigado por tudo que tem feito pelo nosso município e pelo estado do Maranhão”, declarou.

Também no domingo, Osmar Filho realizou outra edição do programa “Cuidar dos Olhos”, desta vez na Vila Isabel, na região do Itaqui-Bacanga, em São Luís, novamente em parceria com Clara Gomes. “Nosso compromisso é levar saúde de qualidade para perto das pessoas, principalmente de quem mais precisa. O programa ‘Cuidar dos Olhos’ vai além da entrega de óculos, É uma ação completa, que oferece atendimento médico, prevenção e cuidado com a população. Seguiremos ampliando essas ações para alcançar cada vez mais comunidades de São Luís e do Maranhão”, destacou.

O ABISMO DO “TUDO ME É LÍCITO” —  PARTE II

Itamargarethe Corrêa Lima* jornalista, radialista e advogada, pós-graduada em Direito Tributário, Direito Penal e Processo Penal, pós-graduanda em Direito Civil, Processo Civil e Docência do Ensino Superior.

Dando continuidade à reflexão, ainda sob a inspiração dos ensinamentos repassados pelo jornalista espírita Eurípedes Barsanulfo e ancorada na advertência do apóstolo Paulo, passa-se a examinar os desdobramentos do vazio existencial quando não enfrentado em sua origem.

O vazio, uma vez instalado, não permanece estático. Ao contrário, aprofunda-se, comprometendo a saúde emocional e a percepção de sentido da vida. A ausência de propósito, inicialmente difusa, passa a assumir contornos mais definidos, conduzindo o indivíduo a um estado de sofrimento psíquico relevante.

Nesse cenário, a depressão pode ser compreendida não apenas sob a perspectiva clínica, mas também como manifestação de uma ruptura com a própria interioridade. Evidentemente, não se afastam as causas biológicas e psicológicas, que demandam acompanhamento médico especializado.

Contudo, há situações em que o sofrimento revela uma crise de sentido mais profunda, na qual o indivíduo, após investir sua existência em valores efêmeros, se vê desprovido de referências capazes de sustentar sua própria continuidade existencial.

A progressão desse quadro pode conduzir ao desespero. Quando a dor se intensifica e a ausência de sentido se consolida, surge a ilusão de que a interrupção da própria vida representaria uma solução legítima. Trata-se da radicalização da lógica do “tudo é permitido”, agora aplicada à própria existência.

Entretanto, é precisamente nesse estágio que a advertência paulina revela sua dimensão mais contundente. Nem tudo o que é possível convém. A eliminação da própria existência não resolve a origem do sofrimento, outrossim apenas o desloca, agravando uma realidade já fragilizada.

A trajetória que conduz ao abismo não é inevitável. Se o vazio decorre da desconexão, o caminho de retorno exige a retomada de valores que transcendam o imediato. A liberdade, quando orientada por critérios superiores, deixa de ser instrumento de autossabotagem e passa a constituir meio de reconstrução do sentido da vida.

Diante disso, evidencia-se que a lógica do “tudo me é lícito”, quando dissociada de critérios éticos e de um sentido existencial consistente, não conduz à liberdade, mas à desordem interior e ao esvaziamento da própria vida. A ausência de limites não emancipa, ao contrário, fragiliza, desorienta e expõe o indivíduo a um processo silencioso de autodestruição.

A advertência paulina, portanto, não se apresenta como mera restrição, todavia como diretriz de proteção e equilíbrio. Nem tudo o que é possível convém porque nem tudo edifica, sustenta ou preserva a dignidade da existência humana.

Assim, o enfrentamento do vazio existencial não se resolve na ampliação irrestrita das possibilidades, mas na reconstrução de um eixo de sentido que devolva ao indivíduo a capacidade de escolher com consciência, responsabilidade e propósito.

É nesse ponto que a liberdade reencontra sua verdadeira função, não como permissão absoluta, no entanto como instrumento de reconstrução interior e de afirmação da vida.

Essa semana ficamos por aqui. Até breve!!

FORÇA MULHER CHEGA À BAIXADA E LITORAL OCIDENTAL DO MARANHÃO PARA ESTIMULAR EMPREENDEDORISMO ENTRE MULHERES EM VULNERABILIDADE SOCIAL

 _Metodologia tem como pilares fundamentais o desenvolvimento pessoal, fortalecimento do negócio e construção de uma rede de apoio e conexão._

Iniciativa busca reduzir a vulnerabilidade social por meio do empreendedorismo feminino e geração de renda

Fortalecer o empreendedorismo feminino entre mulheres em situação de vulnerabilidade social inscritas no CadÚnico. Com esse objetivo, a unidade de negócios do Sebrae em Pinheiro deu início à implantação da metodologia Força Mulher nos territórios da Baixada e Litoral Ocidental do Maranhão. A iniciativa está sendo desenvolvida através do Programa Cidade Empreendedora e deve beneficiar, ao todo, 13 municípios, promovendo inclusão produtiva e desenvolvimento sustentável.
O lançamento ocorreu com reuniões nos oito primeiros municípios contemplados (Apicum-Açu, Santa Helena, Turilândia, São João Batista, São Vicente Ferrer, Olinda Nova do Maranhão, Porto Rico do Maranhão e Central do Maranhão) que já iniciaram a capacitação de cerca de 150 profissionais parceiros responsáveis por executar a metodologia em nível local.
Impactos esperados a longo prazo – A Força Mulher vai além da geração de renda imediata: busca promover mudanças estruturais nas comunidades atendidas, com redução da vulnerabilidade social, fortalecimento da economia local, estímulo ao protagonismo feminino, criação de redes colaborativas entre empreendedoras e crescimento da sustentabilidade dos pequenos negócios.
A gerente da unidade de negócios do Sebrae em Pinheiro, Rosa Amélia Borges, reforçou o alcance transformador da ação. “É uma grande estratégia de avanço para o público atendido e para as equipes dos CRAS. Possibilitará às mulheres, muitas vezes sem esperança, a oportunidade de iniciar o seu negócio. É uma força transformadora que ajudará a identificar oportunidades antes despercebidas”, afirmou.

*Estratégia construída para transformar realidades*

A proposta está estruturada em três pilares fundamentais: desenvolvimento pessoal e de carreira; estruturação e fortalecimento do negócio; e construção de redes de apoio e conexão. Mais do que capacitação técnica, o programa aposta no desenvolvimento comportamental, com base em competências empreendedoras reconhecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU), como persistência, iniciativa e busca de oportunidades, planejamento, autoconfiança e capacidade de assumir riscos calculados.
O desenvolvimento da Força Mulher ocorre em parceria com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), garantindo suporte técnico e qualificação profissional. A metodologia será aplicada ao longo de aproximadamente seis meses, período considerado ideal para o desenvolvimento completo das etapas.
Ao longo da iniciativa, as participantes terão acesso a oficinas práticas alinhadas às vocações locais (beleza, gastronomia, costura, estética, construção civil e refrigeração/climatização), além de palestras, mentorias e consultorias.
A secretária da Mulher de Central do Maranhão, Elvenisse Rabelo, projeta boas expectativas para a ação. “O Força Mulher vai trazer muitas oportunidades e mudar a vida das nossas mulheres guerreiras que hoje estão em situação de vulnerabilidade. Temos certeza de que elas receberão o impulso de que precisam.”
Já a secretária de Assistência Social, Marilene Castro, destacou o papel da parceria institucional. “Essa união entre Sebrae e prefeitura vai despertar nessas mulheres a certeza de que são capazes de mudar suas realidades e se tornarem protagonistas de suas próprias histórias.”
Para Edinalva Alves, analista da Unidade de Negócios do Sebrae em Pinheiro, o programa representa um marco para a região.
“Essa metodologia faz parte do Programa Cidade Empreendedora, uma parceria entre Governo do Estado, Sebrae e prefeituras, que nesse primeiro momento atende oito dos treze municípios beneficiados na região. Centenas de mulheres terão suas vidas transformadas”, destacou.

*Serviço* – Se você tem interesse em saber mais sobre a Metodologia Força Mulher e o trabalho desenvolvido pelo Sebrae para o fortalecimento do Empreendedorismo Feminino ou sobre as soluções do Sebrae para apoiar as mulheres para impulsionar negócios na região, procure a Unidade de Negócios do Sebrae em Pinheiro (MA) pelo WhatsApp, no número (98) 99191 9305, ou presencialmente, na Rua Maria Pinheiro Paiva, bairro Antigo Aeroporto, próximo ao SAMU, ou ainda a Sala do Empreendedor mais próxima.
Para mais informações sobre a atuação do Sebrae, acesse o Portal Sebrae (sebrae.com.br) ou entre em contato pela Central de Atendimento, no telefone 0800 570 0800 (também disponível via WhatsApp).
Canais digitais do Sebrae no Maranhão: Instagram (@sebraemaranhao) e YouTube (Sebrae Maranhão – https://www.youtube.com/sebraemaranhao).

PROJETO DA MANGUEIRA AMPLIA ACESSO À MÚSICA E FORTALECE INCLUSÃO SOCIAL NA COMUNIDADE DO BAIRRO DO JOÃO PAULO

_Aula inaugural da Escola de Música Raimundo Ciro Costa marca nova fase de formação e oportunidades_


A ampliação das ações culturais da Turma da Mangueira ganha um novo capítulo nesta segunda-feira (13), com a realização da aula inaugural da Escola de Música Raimundo Ciro Costa, às 19h30, na sede da entidade, no Calçadão Cultural do João Paulo.

O projeto nasce como desdobramento de uma trajetória consolidada na formação percussiva e avança ao incorporar novas modalidades, como canto, violão e cavaquinho, estruturando uma proposta mais abrangente de ensino musical. A iniciativa amplia o acesso da comunidade à cultura e fortalece o papel da escola de samba como espaço de formação e inclusão.

Mais do que desenvolver habilidades artísticas, a escola irá atuar como instrumento de transformação social ao oferecer caminhos concretos para o desenvolvimento pessoal e coletivo.

Coordenada por Itamilson Lima, a escola consolida um esforço coletivo da gestão da Mangueira em ampliar horizontes e fortalecer o vínculo com a comunidade, reafirmando o compromisso com a inclusão social e o desenvolvimento por meio da cultura.

“A nossa proposta é criar alternativas reais para crianças e jovens, contribuindo diretamente para o afastamento de situações de vulnerabilidade e da influência da criminalidade”, pontuou.

A iniciativa conta com o apoio do vereador Astro de Ogum, que destacou a importância de fortalecer projetos com impacto direto na comunidade. “Quando se investe em cultura, se investe em oportunidade, em dignidade e em futuro. É assim que se transforma realidades”, finalizou.

UFMA ABRE INSCRIÇÕES PARA VAGAS NOS CURSOS DE TURISMO E LINGUAGENS CÓDIGOS  MÚSICA

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) está com inscrições abertas para o preenchimento de vagas ociosas dos cursos de Turismo e Linguagens-Códigos Música do Centro de Ciências de São Bernardo.

Ao todo, estão sendo ofertadas 59 vagas – 47 para o curso de Turismo e 12 para o curso de Linguagens-Códigos Música.

As inscrições são gratuitas e feitas exclusivamente por formulário on-line (clique aqui) até nessa sexta-feira, 10 de abril.

O candidato deve preencher o formulário com dados pessoais, informações de contato e o ano do ENEM com que deseja concorrer (entre 2010 e 2025), além de anexar cópia do documento de identidade (RG).

As vagas são destinadas a estudantes que concluíram o Ensino Médio ou equivalente e não estejam atualmente matriculados em curso de graduação da Universidade Federal do Maranhão.

Para mais informações, acesse aqui o edital completo.

AUMENTA EXPECTATIVA PARA SHOW EM SÃO LUIS DO GUNS N’ ROSES

A contagem regressiva já começou e a expectativa só aumenta: o show do Guns N’ Roses em São Luís, marcado para o dia 21 de abril, no Estádio Castelão, chega cercado de números impressionantes e consolida o evento como um dos maiores do ano no Brasil.

A nova turnê da banda, intitulada Because What You Want and What You Get Are Two Completely Different Things, já demonstra sua força logo nas primeiras semanas. Com nove apresentações programadas pelo país, mais de 200 mil ingressos foram vendidos, considerando apenas as praças operadas pela Bilheteria Digital, dados revelados recentemente por Guilherme Feldman, CEO da BD ao Portal PopLine.

Com os shows em andamento, esse número já ultrapassa 218 mil ingressos comercializados, com ticket médio de R$ 551,80, reforçando o enorme interesse do público brasileiro. O levantamento não inclui apresentações fora desse circuito, o que amplia ainda mais a dimensão do fenômeno.

Outro dado que chama atenção é o deslocamento dos fãs. Em média, 52,5% do público vem de fora das cidades onde os shows acontecem, sendo 11,5% de outros estados. Em São Luís, o cenário também se destaca: 14,2% do público é formado por fãs de fora do estado, consolidando a capital maranhense como destino de grandes eventos e fortalecendo o turismo de entretenimento.

Para o produtor local da 4Mãos Entretenimento, Marcelo Aragão, o impacto vai além do espetáculo. “É um evento que movimenta toda a cidade. Existe uma procura muito forte, inclusive de pessoas de outros estados, o que fortalece São Luís como rota de grandes shows e gera impacto positivo na economia, no turismo e na rede de serviços”, destaca.

Além da atração principal, o evento contará com a abertura da banda Raimundos, um dos grandes nomes do rock nacional, conhecida por sucessos que marcaram gerações e prometem aquecer o público antes da entrada do Guns N’ Roses.

A programação do dia já está definida: os portões abrem às 16h, o show do Raimundos começa às 18h30, e o Guns N’ Roses sobe ao palco às 20h, em uma noite que promete entrar para a história de São Luís. O acesso ao evento será pela Av. dos Franceses e Av. João Pessoa e os estacionamentos do Estádio Castelão estarão abertos ao público.

Setores: Setor 2 & 3 – Cadeiras laterais; Setor 5 & 6 – Cadeiras laterais; VIP; Cadeira Coberta e Front Stage.

Espaço Experience (Com serviço premium com Whisky 12 anos, Vodka importada, Gin Importado, Cerveja, Água e refrigerante) e open food (pastas, patês, pães, frios, salgados, massas, pizza, sanduíche e snacks). Exclusivo para maiores de 18 anos e o acesso para visão e assistir ao show se dará pelo setor FRONT STAGE.

Camarotes exclusivos: comercialização via WhatsApp (98) 98113-4289

Ingressos: Loja física: 4Mãos Store – São Luís Shopping (sem taxa de conveniência) e Online: www.bilheteriadigital.com

Informações sobre meia-entrada e ingresso solidário: www.padrao4maos.com.br

Classificação: Espaço Experience: 18 anos; Demais setores: 16 anos (menores de 14 anos apenas acompanhados dos pais ou responsáveis. Informações detalhadas no site www.padrao4maos.com.br).

Realização: Mercury Concerts; Produção local: 4Mãos Entretenimento

TAM LINHAS AÉREAS É CONDENADA A INDENIZAR PASSAGEIRA POR SUMIÇO DE BAGAGEM EM VOO DE SÃO LUIS A BRASÍLIA

 

Em sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Poder Judiciário condenou uma empresa de transporte aéreo a indenizar uma passageira em 5 mil reais. O motivo foi o sumiço da bagagem da passageira. Na ação, que teve como parte demanda a TAM Linhas Aéreas S.A., uma mulher relatou que adquiriu passagens aéreas com o objetivo de realizar viagem a trabalho, no itinerário São Luís/MA – Brasília/DF, em 30 de novembro de 2025.

Sustentou que, ao chegar ao destino da viagem, foi surpreendida com o extravio de sua bagagem, tendo efetuado o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB), a qual não foi localizada. Alegou que, em razão disso, precisou realizar gastos com a aquisição de roupas emergenciais, bem como perdeu os objetos que estavam na bagagem. Diante da situação, decidiu entrar na Justiça, pedindo indenização pelos danos morais e materiais sofridos. Em contestação, a requerida afirmou que tomou todas as medidas necessárias para a localização e devolução da bagagem da autora, bem como que, caso a passageira deseje ser indenizada pelo valor real dos bens transportados. Por fim, esclareceu que a reclamante já foi ressarcida em R$2.196,59.

A Justiça promoveu audiência de conciliação, mas as partes não chegaram a um acordo. “Com base nos fatos narrados, verifica-se que se trata de relação de consumo, notadamente fornecedor e consumidor, nos exatos termos dos artigos 2º e 3º da legislação consumerista, devendo o feito ser julgado à luz do Código de Defesa do Consumidor (…) Inicialmente, cumpre salientar que o extravio da bagagem da autora constitui fato sem discussão, em que não foi localizada a bagagem da demandante, impondo-se a análise quanto à ocorrência de danos morais e materiais”, pontuou a juíza Maria José França Ribeiro.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

Para ela, após análise do processo, a reclamação da autora é válida, considerando que as provas anexadas são suficientes para demonstrar os fatos alegados e comprovar o extravio de sua bagagem, não tendo a empresa aérea demandada comprovado a efetiva devolução. “Considerando que já houve o pagamento administrativo da quantia de R$ 2.196,59, conclui-se que os danos materiais encontram-se integralmente adimplidos (…) Sobre os danos morais, verifica-se que o contrato de transporte, em geral, constitui obrigação de resultado, conceito este que abrange não apenas o transporte até o local de desembarque, mas também impõe ao transportador o dever de cuidado máximo para a correta execução do contrato, o que não se verificou no caso”.

E concluiu: “Dessa forma, não havendo comprovação de fato capaz de excluir a responsabilidade da empresa, e estando demonstrada a prestação de serviço defeituosa, existe o dever de indenizar a reclamante, desde que configurados o dano, o ato ilícito e o nexo de causalidade (…) Na situação presente, constatou-se a frustração a que foi submetida a passageira, que teve sua bagagem extraviada, permanecendo sem seus pertences ou qualquer informação sobre a localização da bagagem por dois dias em uma cidade estranha”.

O ABISMO DO “TUDO ME É LÍCITO” — PARTE I

Itamargarethe Corrêa Lima* — jornalista, radialista e advogada, pós-graduada em Direito Tributário, Direito Penal e Processo Penal, pós-graduanda em Direito Civil, Processo Civil e Docência do Ensino Superior.


Neste nosso encontro de hoje, propõe-se uma reflexão inspirada nos ensinamentos repassados pelo jornalista espírita Eurípedes Barsanulfo, cuja contribuição permanece atual na análise das angústias humanas sob uma perspectiva espiritual. A partir dessa base, toma-se como ponto de partida a advertência do apóstolo Paulo, segundo a qual “tudo é lícito, mas nem tudo convém”, para compreender a gênese do vazio existencial.

Quando essa máxima é interpretada exclusivamente sob a ótica humana, dissociada de qualquer referencial mais profundo, ela deixa de orientar e passa a legitimar uma liberdade desprovida de direção. A sociedade contemporânea, estruturada sobre parâmetros de sucesso material e validação social, incentiva a busca incessante por conquistas externas.

O indivíduo é conduzido a acreditar que a realização está no acúmulo, no status e na satisfação imediata dos desejos. Essa lógica, embora formalmente aceitável, revela-se incapaz de sustentar a plenitude da existência.

Há uma dimensão interior que exige coerência, propósito e sentido. E, quando isso é negligenciado, instaura-se uma ruptura silenciosa. Digo: o indivíduo cumpre as expectativas sociais, mas se distancia de sua própria essência.

É nesse cenário que emerge o vazio existencial. Mesmo diante de conquistas reconhecidas, instala-se uma sensação persistente de insuficiência.

A ausência não é de bens, entretanto, de sentido. Vive-se como quem possui tudo externamente, todavia carece do essencial internamente.

Esse processo ocorre de forma gradual. A negligência contínua da interioridade fragiliza a estrutura emocional, tornando o indivíduo mais suscetível à angústia e ao isolamento. O desconforto inicial evolui para uma percepção mais profunda de desconexão com a própria vida.

A advertência paulina, portanto, não restringe a liberdade, mas a qualifica. Não basta poder fazer, é necessário discernir o que convém. A ausência desse discernimento inaugura o caminho do esvaziamento interior, cujos desdobramentos serão aprofundados no nosso próximo encontro. Até breve!!

ORLENS BRANDÃO LEVA PRÉ-CAMPANHA PARA PERTO DO POVO EM SÃO LUIS

De rua em rua, de bairro em bairro, Orleans Brandão decidiu começar sua caminhada onde tudo realmente importa: ao lado das pessoas. O pré-candidato do grupo governista tem percorrido São Luís ouvindo histórias, acolhendo demandas e mostrando, de perto, o que já foi feito e o que ainda pode ser transformado na vida da população.

Em cada comunidade visitada, Orleans tem reforçado uma marca que pretende carregar durante toda a campanha: proximidade. No Bairro de Fátima, reuniu centenas de moradores em um encontro marcado pelo diálogo e pela escuta atenta. Já na Janaína, caminhou pelas ruas, conversou com famílias e lideranças e sentiu de perto a realidade de quem vive o dia a dia da cidade.

Ao mesmo tempo, ele apresenta resultados. Obras que saíram do papel, programas que chegaram a quem mais precisa e investimentos que mudam a paisagem e a rotina da capital. Acompanhando de perto iniciativas como a Avenida Metropolitana, Orleans mostra que não se trata apenas de promessas, mas de ações concretas que já fazem diferença na vida das pessoas.

Mais do que uma pré-campanha, o que se desenha é um movimento de construção coletiva. Com os pés no chão e o olhar voltado para o futuro, Orleans Brandão segue fortalecendo sua conexão com São Luís, ouvindo, aprendendo e construindo, junto com o povo, um projeto que nasce das ruas e ganha força na esperança de dias melhores.

O AVANÇO INSTITUCIONAL X PERSISTÊNCIA DO RACISMO ESTRUTURAL

 *Itamargarethe Corrêa Lima* jornalista radialista advogada pós graduada em Direito Tributário Penal e Processo Penal pós graduanda em Direito Civil Processo Civil e Docência do Ensino Superior


A posse de Esmênia Miranda no comando da Prefeitura de São Luís, formalizada na tarde de ontem(31), representa, sob o prisma institucional, a continuidade administrativa do grupo político que já conduzia o Executivo municipal. Contudo, para além do rito formal e da transição regular de poder, o ambiente político e social que permeou a solenidade evidenciou um problema mais profundo e persistente.

Durante a cerimônia realizada na Câmara Municipal, não foram raras as manifestações que deslocaram o foco da análise de sua trajetória para a sua condição racial. Em vez de se discutir a formação acadêmica, a experiência administrativa e a capacidade de gestão da nova prefeita, observou-se, com inquietante naturalidade, a insistência em destacar a cor da sua pele como elemento central de identificação.

Chama especial atenção o fato de que tais manifestações não partiram de setores desinformados ou de baixa instrução. Ao contrário, foram proferidas, em diversas ocasiões, por agentes públicos e pessoas inseridas em espaços de poder, detentoras de elevado capital cognitivo e institucional.

Esse dado agrava o cenário, pois evidencia que o preconceito não se limita à base social, mas encontra-se igualmente enraizado nas camadas superiores da estrutura social e política.

Trata-se de constatação relevante, na medida em que revela a naturalização de um padrão de pensamento que atravessa toda a pirâmide social, do topo à base. Quando discursos dessa natureza são reproduzidos por autoridades, o que se verifica não é apenas uma opinião isolada, mas a legitimação simbólica de uma lógica excludente que se perpetua em diferentes níveis da sociedade.

A despeito de possuir formação acadêmica consistente, incluindo mestrado em História, além de experiência concreta na gestão pública, parcela do discurso social ignorou tais credenciais. O que se verificou foi a redução indevida de uma trajetória qualificada a marcadores identitários, com ênfase simultânea em gênero e raça, como se tais elementos fossem suficientes para sintetizar, limitar ou relativizar sua aptidão para o exercício do cargo.

A associação recorrente entre o fato de ser mulher e negra revela a sobreposição de camadas discriminatórias que operam de forma cumulativa. Não se trata apenas de preconceito racial ou de gênero isoladamente considerados, mas de uma intersecção que potencializa a desqualificação simbólica e reforça estigmas historicamente construídos.

A gravidade do fenômeno se agrava pelo fato de que muitos sequer percebem o conteúdo discriminatório implícito nesse tipo de abordagem. Trata-se de uma forma de preconceito que opera de maneira sutil, muitas vezes travestida de comentário casual ou até de aparente reconhecimento, mas que carrega consigo uma carga valorativa historicamente excludente. A indiferença quanto a esse conteúdo revela o quanto tais práticas ainda se encontram enraizadas no tecido social.

Sob o ponto de vista constitucional, esse cenário afronta diretamente os fundamentos da República, especialmente a dignidade da pessoa humana e o princípio da igualdade material. Não se trata apenas de uma inadequação discursiva, mas de uma manifestação que, ainda que indireta, reforça estruturas discriminatórias incompatíveis com o Estado Democrático de Direito.

A impressão que se tem é a de que, para alguns, a cor da pele ainda funciona como um filtro indevido de capacidade, como se fosse, por si só, um fator limitante. E o mais preocupante é que, mesmo diante de um currículo robusto e de uma trajetória construída com base em mérito e qualificação, tais elementos são relativizados, quando não completamente ignorados.

Em síntese, a posse da nova gestora municipal ultrapassa o aspecto formal da transição de poder e se impõe como um momento de reflexão coletiva. A permanência de discursos que insistem em racializar a ocupação de espaços institucionais evidencia o quanto ainda é necessário avançar para que a igualdade deixe de ser apenas um enunciado normativo e se concretize como realidade social.

Ao final, impõe-se uma indagação que sintetiza o problema exposto e revela, por si só, a distorção do debate público: se fosse branca, sua cor de pele seria objeto de destaque?