Projeto de Lei, da vereadora Professora Magnólia, institui o programa ‘Down Abraço’. O objetivo é garantir atendimento terapêutico e assistencial às pessoas com Síndrome de Down, além de promover inclusão, acolhimento e melhoria na qualidade de vida dos beneficiados.
Segundo o texto aprovado, o programa “Down Abraço” oferecerá uma ampla gama de serviços, como terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicologia, terapia comportamental, estimulação precoce e atendimento multidisciplinar. Também está prevista a emissão da Carteira Municipal da Pessoa com Síndrome de Down, que assegura prioridade no acesso a serviços públicos e privados.
“Trata-se de um projeto de acolhimento fraterno, que garante suporte integral às famílias e amplia a atenção dada às pessoas com Síndrome de Down no nosso município”, destacou a vereadora Professora Magnólia. Ela acrescenta que, a inclusão precisa ser efetiva e contínua, com políticas públicas estruturadas e é isso que estamos construindo com o Down Abraço.
O programa também oferecerá apoio pedagógico voltado ao desenvolvimento de habilidades cognitivas e sociais, além de assistência social às famílias. Os atendimentos serão realizados por profissionais qualificados, seguindo as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante encaminhamento médico.
A proposta prevê ainda que o Poder Executivo indique o órgão responsável pela gestão do programa e promova parcerias com instituições públicas e privadas, ONGs e entidades especializadas. O objetivo é garantir um atendimento humanizado, com foco no acolhimento e no respeito à diversidade.
Outro ponto relevante do projeto é a criação de programas de capacitação para os profissionais envolvidos, assegurando a qualidade e efetividade dos serviços prestados. A formação contínua será fundamental para adaptar o atendimento às necessidades específicas de cada pessoa atendida.
Além disso, o texto estabelece a realização de estudos e diagnósticos periódicos sobre a população com Síndrome de Down no município, a infraestrutura existente e a qualidade dos serviços prestados. Os resultados serão divulgados publicamente e usados como base para o aprimoramento do programa.
“O ‘Down Abraço’ é mais do que um conjunto de serviços, é uma política de cuidado, respeito e visibilidade para um grupo que historicamente teve seus direitos negligenciados. Com essa iniciativa, São Luís dá um passo importante rumo à verdadeira inclusão”, concluiu Professora Magnólia.