A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 038/25, de autoria do vereador Paulo Victor, que assegura atendimento prioritário às pessoas com diabetes na realização de exames que exijam jejum prévio. De acordo com a proposta, terão prioridade pacientes diabéticos em procedimentos como coletas de sangue, exames complementares de diagnóstico e ultrassonografia de abdômen, tanto em serviços públicos quanto privados de saúde no município.

O atendimento seguirá as mesmas regras já estabelecidas para idosos, gestantes e pessoas com deficiência, respeitando também a classificação de risco. Para ter acesso ao benefício, o paciente deverá informar a condição no ato do agendamento e apresentar laudo médico, documento equivalente ou resultado de exame prévio que comprove a doença.

Segundo o vereador, a medida busca proteger a saúde dos pacientes, evitando situações de risco como a hipoglicemia, que pode ocorrer quando a pessoa com diabetes permanece longos períodos em jejum. “A ideia é evitar que os pacientes passem mal, pois sabemos que as pessoas com diabetes, se ficarem muito tempo sem se alimentar, podem desencadear um quadro de hipoglicemia e outros danos à saúde, podendo chegar inclusive a óbito”, justificou o parlamentar.

O projeto segue agora para segunda votação no plenário da Câmara.

Projeto de Lei, da vereadora Professora Magnólia, institui o programa ‘Down Abraço’. O objetivo é garantir atendimento terapêutico e assistencial às pessoas com Síndrome de Down, além de promover inclusão, acolhimento e melhoria na qualidade de vida dos beneficiados.

Segundo o texto aprovado, o programa “Down Abraço” oferecerá uma ampla gama de serviços, como terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicologia, terapia comportamental, estimulação precoce e atendimento multidisciplinar. Também está prevista a emissão da Carteira Municipal da Pessoa com Síndrome de Down, que assegura prioridade no acesso a serviços públicos e privados.

“Trata-se de um projeto de acolhimento fraterno, que garante suporte integral às famílias e amplia a atenção dada às pessoas com Síndrome de Down no nosso município”, destacou a vereadora Professora Magnólia. Ela acrescenta que, a inclusão precisa ser efetiva e contínua, com políticas públicas estruturadas e é isso que estamos construindo com o Down Abraço.

O programa também oferecerá apoio pedagógico voltado ao desenvolvimento de habilidades cognitivas e sociais, além de assistência social às famílias. Os atendimentos serão realizados por profissionais qualificados, seguindo as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante encaminhamento médico.

A proposta prevê ainda que o Poder Executivo indique o órgão responsável pela gestão do programa e promova parcerias com instituições públicas e privadas, ONGs e entidades especializadas. O objetivo é garantir um atendimento humanizado, com foco no acolhimento e no respeito à diversidade.

Outro ponto relevante do projeto é a criação de programas de capacitação para os profissionais envolvidos, assegurando a qualidade e efetividade dos serviços prestados. A formação contínua será fundamental para adaptar o atendimento às necessidades específicas de cada pessoa atendida.

Além disso, o texto estabelece a realização de estudos e diagnósticos periódicos sobre a população com Síndrome de Down no município, a infraestrutura existente e a qualidade dos serviços prestados. Os resultados serão divulgados publicamente e usados como base para o aprimoramento do programa.

“O ‘Down Abraço’ é mais do que um conjunto de serviços, é uma política de cuidado, respeito e visibilidade para um grupo que historicamente teve seus direitos negligenciados. Com essa iniciativa, São Luís dá um passo importante rumo à verdadeira inclusão”, concluiu Professora Magnólia.

A capital federal será palco de um dos encontros mais relevantes da diplomacia climática em 2025. Nos dias 13 e 14 de outubro, Brasília receberá a Pré-COP30, reunião ministerial que antecede a Conferência do Clima da ONU (COP30), prevista para ocorrer em Belém, no Pará, entre 10 e 21 de novembro. Embora não integre o calendário oficial da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), a Pré-COP é considerada estratégica para alinhar posições e facilitar consensos entre países. As informações foram divulgadas pelo governo federal.

Segundo a organização, cerca de 65 delegações internacionais devem participar do encontro, que tradicionalmente acontece no país anfitrião da COP cerca de um mês antes da conferência principal. A expectativa é reunir mais de 600 participantes, entre negociadores, delegados e observadores. A programação ocorrerá no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), na Asa Sul, das 9h às 18h.

A reunião servirá também como espaço de reflexão sobre os dez anos de vigência do Acordo de Paris, avaliando avanços, lacunas e perspectivas para a ação climática global. Estarão em pauta temas como adaptação, transição justa, florestas, energias renováveis e o acompanhamento do Balanço Global (Global Stocktake – GST).

Autoridades brasileiras confirmadas na abertura

A cerimônia de abertura da Pré-COP30 contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Também participarão o presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, a diretora-executiva da conferência, Ana Toni, e o secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente, embaixador Mauricio Lyrio.

Brasil e a COP30 em Belém

A escolha do Brasil como anfitrião da COP30 começou a se consolidar em 2022, quando o presidente Lula anunciou a candidatura do país durante a COP27, realizada em Sharm el-Sheikh, no Egito. O pleito recebeu o apoio do Grupo dos Estados da América Latina e do Caribe (Grulac) em maio de 2023 e, em dezembro do mesmo ano, o Brasil foi eleito por consenso durante a COP28 em Dubai. A presidência brasileira terá início em Belém, em novembro de 2025, e se estenderá até novembro de 2026.